2. Definições
Empresa: Refere-se à nossa entidade de aluguer de automóveis. Cliente: Refere-se ao indivíduo ou empresa que aluga um veículo da nossa frota. Veículo: Qualquer automóvel disponível para aluguer pela Empresa. Contrato de Aluguer: O acordo assinado entre o Cliente e a Empresa para o aluguer de um veículo.3. Elegibilidade para Aluguer
O Cliente deve cumprir os seguintes requisitos: Ser maior de 21 anos (ou conforme a idade mínima estipulada pela legislação local). Possuir uma carta de condução válida com, pelo menos, 2 anos de experiência. Apresentar um cartão de crédito válido no momento da reserva. Cumprir as exigências específicas indicadas no momento do aluguer.4. Reserva e Pagamento
Todas as reservas estão sujeitas à disponibilidade dos veículos. O pagamento deve ser efetuado no momento da reserva ou no início do período de aluguer, conforme os termos acordados. O valor total do aluguer inclui impostos aplicáveis, seguro básico, e taxas adicionais previamente informadas ao Cliente. O Cliente autoriza a Empresa a bloquear no cartão de crédito uma caução destinada a cobrir possíveis danos ou custos adicionais.5. Cancelamento e Alterações
O Cliente pode cancelar ou alterar a reserva sem custos adicionais com uma antecedência mínima de 48 horas antes da data de início do aluguer. Cancelamentos com menos de 48 horas podem incorrer numa taxa de penalização de até 50% do valor total do aluguer. Alterações na reserva estão sujeitas à disponibilidade do veículo e podem resultar em taxas adicionais.6. Condições de Utilização do Veículo
O Cliente compromete-se a utilizar o veículo de forma cuidadosa e em conformidade com o Código da Estrada e outras leis aplicáveis. É proibido subalugar o veículo ou permitir que terceiros não autorizados o conduzam. O Cliente é responsável por quaisquer danos resultantes de negligência, condução perigosa ou uso inadequado do veículo. O veículo deve ser devolvido no estado em que foi alugado, com a mesma quantidade de combustível, salvo indicação contrária.7. Seguro e Responsabilidade
O aluguer inclui seguro contra terceiros e seguro básico de danos ao veículo (CDW). O Cliente pode adquirir seguros adicionais no momento da reserva. O Cliente será responsável por quaisquer danos que não estejam cobertos pelo seguro, como pneus, janelas e interior do veículo. O Cliente deverá comunicar imediatamente à Empresa qualquer acidente, roubo ou avaria do veículo.8. Proteção de Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos durante o processo de reserva e aluguer são tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). Os dados serão utilizados exclusivamente para os fins relacionados com o aluguer e não serão partilhados com terceiros sem o consentimento do Cliente, exceto quando exigido por lei.9. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação do país onde a Empresa está sediada. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes dessa jurisdição.10. Alterações aos Termos e Condições
A Empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. Quaisquer alterações serão publicadas no website e entrarão em vigor a partir da data da sua publicação.11. Contacto
Para qualquer dúvida ou questão sobre os presentes Termos e Condições, entre em contacto connosco através do e-mail ou telefone disponíveis na página de contacto.